Cartilhas da Execução Penal

Os presidiários de todo o país contam com a produção da Cartilha da Pessoa Presa e da Cartilha da Mulher Presa.
Fonte: A A A

Os presidiários de todo o país contam com a produção da Cartilha da Pessoa Presa e da Cartilha da Mulher Presa. Os livretos contêm conselhos úteis de como impetrar um habeas corpus, por exemplo, ou como redigir uma petição simplificada para requerimento de um benefício. Esclarece ainda sobre deveres, direitos e garantias dos apenados e presos provisórios.

As Cartilhas, além de estarem disponíveis no portal do CNJ, são distribuídas pelo grupo de monitoramento dos mutirões carcerário nos Estados.

Cartilhas:

Cartilha da Pessoa Presa

Cartilha da Mulher Presa

Cartilha do Reeducando


fonte: Conselho Nacional de Justiça

Fonte: A A A
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