Consulta Pública PPP – Complexo Prisional Odenir Guimarães

A Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça – SAPeJUS submete a todos os interessados, no período de 22/11/2013 a 22/12/2013, a Consulta Pública da Parceria Público-Privada do Complexo Prisional Odenir Guimarães, conforme dispõe o art. 10, VI da Lei nº […]
Fonte: A A A

A Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça – SAPeJUS submete a todos os interessados, no período de 22/11/2013 a 22/12/2013, a Consulta Pública da Parceria Público-Privada do Complexo Prisional Odenir Guimarães, conforme dispõe o art. 10, VI da Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

A Consulta Pública é composta dos seguintes documentos:

a) Preâmbulo

b) Edital

c) Anexos do Edital (Anexo I a Anexo XVI)

Solicitamos que quaisquer questionamentos, pedidos de informações, comentários, sugestões e/ou críticas, deverão ser encaminhadas para o e-mail: consultapublica.sapejus@gmail.com acompanhadas das respectivas justificativas, que serão analisadas por equipe técnica e respondidas individualmente, sendo divulgado seu resultado em até 10 (dez) dias após o término da consulta pública, contendo os respectivos comentários de terem sido ou não acatadas e seus motivos.

Preâmbulo Obrigações Lei 11.079 V6

Corpo do Edital V6

Anexo I – Documentos e Condições de Habilitação V6

Anexo II- Termo de Referência Para Elaboração dos Documentos de Pré-Qualificação V6

Anexo III – Critérios de Pré-Qualificação V6

Anexo IV – Termo de Referência para Elaboração da Proposta Econômica V6

Anexo V – Termo de Referência para Elaboração da Metodologia de Execução V6

Anexo VI – Garantia de Proposta V6

Anexo VII – Modelos de Cartas e Declarações V6

Anexo VIII – Minuta do Contrato de Concessão Administrativa V6.1

Anexo IX- Caderno de Encargos da Concessionária V6

Anexo X – Plano Geral de Metas V6

Anexo XI- Mecanismo de Pagamento V6

Anexo XII – Diretrizes Ambientais V6

Anexo XIII – Critérios para Habilitação da Metodologia de Execução V6

Anexo XIV – Modelo de Contrato de Administração de Recursos e de Conta V6

Anexo XV – Descrição Planialtimétrica do Terreno V6

Anexo XVI -Situação do Terreno V6

CONSULTA PÚBLICA – PPP PRORROGAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA – PPP

Audiência Pública e Prorrogação da Consulta Pública

Consulta Pública

2ª Prorrogoação Consulta Pública

Ata de Audiência Pública PPP – 27.12.13

Documentos de Respostas (20/01/2014):

Resposta ARTEC

Resposta Inabensa Abegoa Brasil

Resposta Reviver

Resposta VERDI

A pedido do Ministério Público, segue publicação do Ofício nº 006/2013 e suas respectivas respostas, exaradas nos Ofícios nº 006/2013 – 25 Promotoria Ministério Público de Goiás e Ofício nº 036/2013 GP e Despacho ‘AG” 4177 da Procuradoria Geral do Estado.

DESPACHO AG N 4177-2013 – PGE-PPP CPOG

Ofício nº 004.2014 – MPE.GO

OFÍCIO 006-2013-25 PROMOTORIA-MP-GO

Ofício nº 036.2013 GP

Ofício n° 130.2014 – SAPeJUS

2º Audiência Pública

ATA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA E ANEXOS

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