CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 001/2014 – SAPEJUS – PPP COMPLEXO PRISIONAL

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ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E JUSTIÇA
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça torna público a realização de procedimentos licitatórios no Auditório do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo), à Av. 1ª Radial, nº 586, Bloco 2 Setor Pedro Ludovico, Goiânia – Goiás, em sessão pública, em conformidade com a Lei Federal nº 11.079/2004, a Lei Estadual nº 14.910/2004 e, subsidiariamente, com a Lei Estadual nº 17.928/2012, Lei Federal nº. 8.666/1993, Lei Federal nº 8.987/1995, Lei Federal nº 9.074/1995 e Lei Estadual nº 18.330/2013, todas com as suas respectivas alterações e demais normas que regem a matéria, cuja cópia do edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos Sites: www.comprasnet.go.gov.br/ www.sapejus.go.gov.br

 

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 001/2014 – SAPEJUS
PROCESSO: 201300037003459
OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E GESTÃO DO COMPLEXO PRISIONAL ODENIR GUIMARÃES NA CIDADE DE APARECIDA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS
DATA: 14/11/2014
HORA: 10:00 horas (horário de Brasília)
TIPO: MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA PELO PODER CONCEDENTE
RECURSO: 00/Recursos Ordinários Tesouro
VALOR ESTIMADO: 1.522.605.000,00 (um bilhão, quinhentos e vinte e dois milhões, seiscentos e cinco mil reais)

 

>> EDITAL 

>> Anexo I – Documentações e Condições de Habilitação

>> Anexo II – Capitulo I – Termo de Referência para Elaboração dos Documentos de Pré-Qualificação

>> Anexo III – Capítulo I – Critérios de Pré-Qualificação

>> Anexo IV – Termo de Referência para Elaboração da Proposta Econômica

>> Anexo V – Capítulo II – Termo de Referência para Elaboração da Metodologia de Execução

>> Anexo VI – Garantia de Proposta

>> Anexo VII – Modelo de Cartas e Declarações

>> Anexo VIII – Minuta do Contrato de Concessão Administrativa

>> Anexo IX – Cadernos de Encargos da Concessionária

>> Anexo X – Plano Geral de Metas

>> Anexo XI – Mecanismo de Pagamento

>> Anexo XII – Diretriz Ambiental

>> Anexo XIII – Capítulo II – Critérios de Pré-Qualificação da Metodologia da Execução

>> Anexo XIV – Modelo de Contratos de Administração de Recursos e de conta

>> Anexo XV – Descrição Planialtimétrica do Terreno

>> Anexo XVI -Situação do Terreno

>> Anexo XVII – Mecanismo de Reequilibrio Economico Financeiro

>> COMUNICADO

>> ATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO

>> ATA DE REUNIÃO PARA ANALISE DOS DOCUMENTOS DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO RELATIVOS A REALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 001/2014-SAPEJUS.

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS

>> ESCLARECIMENTO Nº 01 

IMPUGNAÇÕES E RESPOSTAS

>> IMPUGNAÇÃO REVIVER ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PRIVADA LTDA

>> DESPACHO Nº 006-2014-CEL-SAPEJUS

>> IMPUGNAÇÃO HORIZONTE ADMINISTRAÇÃO ESPECIALIZADA E SOCIOEDUCATIVA

>> DESPACHO Nº 007-2014-CEL-SAPEJUS

>>IMPUGNAÇÃO AUXILIO AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA

>> DESPACHO Nº 008-2014-CEL-SAPEJUS

Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita

Secretário