Gerência de Ouvidoria

A Ouvidora tem o objetivo de institucionalizar e sistematizar o recebimento de sugestões, denúncias, reclamações e elogios no âmbito da administração prisional no Estado.
Fonte: A A A

Apresentação

            A Ouvidoria da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep) começou a funcionar em maio de 2011, com o objetivo de institucionalizar e sistematizar o recebimento de sugestões, denúncias, reclamações e elogios no âmbito da administração prisional no Estado. A partir do e-mail ouvidoria@agsep.go.gov.br qualquer cidadão, seja servidor, preso, familiar de preso, ou qualquer outro integrante da sociedade, poderá ser um contribuidor das melhorias no ambiente penitenciário, ao enviar suas observações sobre essa realidade. O atendimento também é realizado pessoalmente, na sala da Ouvidoria, no prédio do Ipasgo (Bloco I, 2º Andar). A equipe da Ouvidoria também realiza visitas às unidades prisionais administradas pela Agsep para oitivas e observações pertinentes. As informações recebidas são analisadas, documentadas, e, rapidamente, encaminhadas para soluções. Todos os processos têm um acompanhamento rigoroso sobre os desdobramentos, no sentido de alcançar as respostas solicitadas.

            A Ouvidoria da Agsep funciona conjugada com a Gerência de Comunicação do órgão. No departamento, já foram definidas algumas diretivas para a garantia do controle sigiloso e resguardo das informações que chegarão ao ouvidor, e o contribuidor pode ter a certeza de que os dados informados são tratados na mais rígida discrição, seriedade e responsabilidade, da maneira como determinam as doutrinas relacionadas ao tema.

Caráter

            Dada a especificidade do ambiente institucional, que tem como cliente seres humanos em condição privada de liberdade, e, considerando, inclusive, a natureza local de tensão como cultura, a Ouvidoria da Agsep acumula algumas obrigações específicas. Uma delas é cooperar com a administração para que sejam cumpridas não só as exigências da Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210/84, mas, além disso, contribuir para que o Estado devolva para a sociedade um egresso capaz de se reinserir com dignidade. Nesse sentido, a Ouvidoria assume um paradigma distinto no qual os resultados extrapolam a esfera institucional e refletem diretamente no bem da sociedade.

            Sobre o caráter de ouvidoria, é preciso explicar que os trabalhos não têm qualquer semelhança ou aproximação das tarefas de corregedoria ou auditoria. É importante que os servidores, clientes, contribuidores e a sociedade em geral observem a Ouvidoria da Agsep como parceira da instituição para as melhorias das tarefas da administração.

            No intuito de padronizar e colher experiências que já são referência no Estado e no país, a Ouvidoria da Agsep já participou de reuniões com as Ouvidorias Geral do Estado, da Secretaria da Segurança e Justiça do Estado e da Celg, além da Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/Ministério da Justiça). Nesse sentido, observa-se que a Ouvidoria da Agsep está em consonância e sintonia não só com as determinações da LEP, mas também com as diretrizes do Depen e Ouvidoria Geral do Estado, comissões de Direitos Humanos da Assembleia, da OAB e outras constituídas, além dos poderes constituídos ligados diretamente à execução penal, como Vara de Execuções Penais (Judiciário), Ministério Público e Pastoral Carcerária.

À Ouvidoria da Agsep compete:

I – Receber, encaminhar e acompanhar, até a solução final, denúncias, reclamações, sugestões, elogios, escritas ou verbais, de qualquer pessoa, contra ato ou omissão de servidor público ou unidade administrativa integrante da Agsep;

II – Acompanhar a apuração de eventual ilegalidade ou irregularidade denunciada, reclamada ou representada, constatada sua veracidade, encaminhar representação ao Presidente da Agsep;

III – Acompanhar eventual queixa de mau atendimento no âmbito das unidades subordinadas a Agsep;

IV – Verificar a pertinência das denúncias, reclamações e representações, propondo a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à apuração das responsabilidades administrativas, civis e criminais, ouvindo previamente a Gerência Correições e Disciplina e a Presidente da Agência;

V – Elaborar relatório semestral com todas as denúncias, reclamações, sugestões, elogios recebidos, com as providências adotadas e os resultados obtidos, enviando-o ao Presidente da Agsep, por expressa determinação deste, e, em cada caso, oficializar os diversos Órgãos e Poderes Constituídos do Estado Democrático de Direito;

VI – Organizar e manter atualizado o arquivo da documentação relativa a denúncias, reclamações, representações e sugestões recebidas;

VII – Propor aos órgãos e entidades complementares da estrutura administrativa da AGSEP as providências que entender pertinentes e necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população, a fim de melhorar e otimizar a imagem e postura de eficiência do serviço público;

VIII – Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Presidente da Agsep;

VIII – Garantir e manter sigilo absoluto das fontes de informação e a proteção dos denunciantes.

 Ao Ouvidor da Agsep compete:

I – Tomar todas as providências para que as competências da Ouvidoria sejam executadas sem perda da continuidade e da qualidade necessárias aos processos;

II – Realizar a gestão de pessoal e material sob sua responsabilidade;

III – Buscar a melhoria dos processos desenvolvidos pela área;

IV – Auxiliar os órgãos da instituição a melhorar seus processos.