Portaria regulamenta remição de pena por leitura em unidades prisionais de Goiás

Proposta é elaborada pelo MP-GO, TJ-GO, Seduce e DGAP. Ao final de um ano, preso poderá diminuir pena em 48 dias. “É uma iniciativa de gestão, prática, econômica, factível e importante para os detentos”, diz diretor-geral adjunto, coronel Agnaldo Augusto
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A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) participou na segunda-feira (12/11) da assinatura do documento que regulamenta o procedimento da remição pela leitura no Estado de Goiás.

A proposta, elaborada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), Tribunal de Justiça de Goiás, Secretaria de Estado da Educação (Seduce) e DGAP, ocorreu na sede do MP, em Goiânia, e contou com representantes de todos os órgãos envolvidos.

Atualmente a remição pela leitura já ocorre em unidades prisionais do estado, mas com regras estabelecidas de forma individuais por meio de portarias das comarcas locais. A partir de agora, a portaria uniformizará as diretrizes e a aplicação do projeto.

Portanto, cada leitura homologada pela autoridade judiciária possibilitará a remição de quatro dias de pena. O preso poderá se valer da iniciativa uma vez a cada 30 dias. Ao final de 12 meses, pode remir até 48 dias. Todas essas regras valerão de acordo com a capacidade gerencial da unidade prisional.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação do MP, promotora Liana Antunes Tormin, a regulamentação visa dar oportunidades iguais a todos os presos. “Um dos principais objetivos dessa portaria é o de dar condições iguais a todos os detentos do sistema prisional goiano, de uma nova perspectiva educativa”, enfatiza.

Para o gerente de Educação, Módulo de Respeito e Patronato da DGAP, Iris Pereira, essa normativa soma aos esforços dos diretores das unidades, bem como estimula os presos quanto à bonificação. “A portaria traz a democratização maior do programa para todas as unidades”, pontua.

“Essa portaria vai ter um regulamento padrão para ser utilizada em todas as comarcas do estado, ao mesmo tempo a gente também vai buscar ampliar o nosso alcance onde o projeto não é realizado”, salienta o gerente. Segundo Iris, algumas comarcas não programavam a remição pela leitura justamente por não haver uma regra especifica para o projeto.

O diretor-geral adjunto da DGAP, coronel Agnaldo Augusto da Cruz, esclareceu que a diretoria trabalha com o viés de ocupação aos detentos, pois, segundo afirmou, traz a possibilidade de transformação das perspectivas de vida. “O sistema prisional é um reflexo da nossa sociedade, portanto, precisamos rever o trato com este sistema. Todos têm o direito de uma nova vida”, assevera. Ele adiantou que a intenção é que já na próxima semana a proposta saia do papel e possa ser iniciada. “É uma iniciativa de gestão, prática, econômica, factível e muito importante para os presos”, acrescenta.

Foto: João Sérgio

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

 

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