DGAP e Prefeitura de Goiânia fazem parceria para que presos cuidem de parques na capital

Inicialmente, cerca de 50 cumpridores de pena começam a trabalhar na recuperação de parques e unidades de conservação de Goiânia. Empresas privadas também podem se beneficiar de convênios para utilização de mão de obra carcerária
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Inicialmente, cerca de 50 cumpridores de pena começam a trabalhar na recuperação de parques e unidades de conservação de Goiânia. Empresas privadas também podem se beneficiar de convênios para utilização de mão de obra carcerária

 

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) firmou, nesta quinta-feira (5/4), convênio com a Prefeitura de Goiânia para que apenados do regime semiaberto sejam contratados para cuidar dos parques da capital. A solenidade de assinatura foi realizada no 5º andar do Paço Municipal. Empresas da iniciativa privada também podem se beneficiar de convênios para utilização da mão de obra carcerária.

O convênio vai contratar, inicialmente, 50 apenados da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Mas a expectativa é de que o programa consiga empregar cerca de 3 mil cumpridores de pena em todo o Estado de Goiás.

O diretor-geral adjunto da DGAP, tenente-coronel Agnaldo Augusto, que representou na ocasião o titular da pasta, coronel Edson Costa, destacou que o projeto faz parte de uma política desenvolvida pelo Governo de Goiás, na reestruturação do sistema de gestão penitenciária. “Estamos abrindo as portas da sociedade para que os presos possam ter oportunidade de convívio e de restruturação da sua vida. Isso é uma grande oportunidade para que eles tenham a possibilidade real de voltar ao convívio em sociedade”,

“Manifesto aqui minha satisfação pela participação em mais um gesto que, sem dúvida, irá representar algo de positivo na vida de centenas de pessoas”, afirmou o prefeito Iris Rezende.

Para o promotor de Justiça, Marcelo Celestino, mentor do projeto, a ação é uma forma de mostrar que as pessoas estão buscando se recuperar e devolvendo em serviços prestados para a sociedade.

A juíza da Vara de Execuções Penais, Telma Aparecida Alves, ressaltou que o projeto serve para dar oportunidade para as pessoas voltarem para a sociedade. Segundo a juíza, o Tribunal de Justiça também realiza esforços para ressocializar presos do regime semiaberto por meio do Programa Começar de Novo, que atua em propostas de trabalhos e em cursos de capacitação profissional.

Diversas autoridades prestigiaram a reunião, entre elas, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, o presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente, Gilberto Marques Neto, o superintendente de Reintegração Social e Cidadania da DGAP, Willian Paulo, o presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Aparecida de Goiânia, Marcelo Borges de Sousa, entre outros.

 Oportunidade

O projeto Empregabilidade para o Resgate da Cidadania foi desenvolvido pela Superintendência de Reintegração Social e Cidadania da DGAP com o objetivo de dar oportunidade de trabalho para os apenados dos regimes aberto e semiaberto, por meio de parceria com empresas. Além da prática de responsabilidade social, as empresas conveniadas podem baixar os custos de produção já que são beneficiadas com isenção de carga tributária trabalhista.

A mão de obra do reeducando é regida pela Lei de Execução Penal n° 7.210, que entre outros, isenta o empresário de passivo trabalhista, já que nesse caso não existe vínculo empregatício.

Empresas interessadas em conhecer o projeto pode entrar em contato com a Central de Atendimento e Fiscalização da DGAP, pelos telefones: (62) 3201-4998 ou 99416-1930.